ÁREA RESTRITA
10.11.2015

Sócio da Martins Ferreira e Castro publica artigo sobre o injusto sistema de tributação do Brasil

Diogo de Castro Ferreira, sócio da Martins Ferreira e Castro Advogados Associados, publicou artigo sobre justiça tributária na revista científica Lex Humana, da Universidade Católica de Petrópolis. O artigo versa sobre o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, onde o impacto da carga tributária se apresenta de maneira inversamente proporcional à renda das camadas populacionais, onerando sobremaneira a população de baixa renda. Esse é um tema importante, que precisa ser amplamente debatido em nosso país e que expressa a preocupação do nosso escritório com questões sensíveis como essa. 

Segue abaixo o resumo e o link do artigo:

Através de um satisfatório conjunto de pesquisas científicas, é possível averiguar que o sistema tributário brasileiro é regressivo quando tomamos como base as rendas das classes sociais. Em outras palavras, isso significa dizer que o impacto tributário se apresenta de maneira inversamente proporcional à renda das camadas populacionais. Isso decorre, principalmente, da forte ênfase na tributação sobre o consumo. No presente artigo, busca-se traçar, empiricamente, um diagnóstico desse cenário, asseverar como o tema se relaciona de forma direta com os direitos humanos e, através de uma análise comparativa no âmbito internacional, trazer um alerta acerca do grau de regressividade do sistema tributário brasileiro. Por fim, procura-se propor uma breve análise da situação estudada sob a ótica do princípio da diferença de John Rawls. O objetivo é trazer uma reflexão sobre a plausibilidade dessa aguda injustiça fiscal e sua adequação ao ordenamento jurídico pátrio.

http://www.escritoriomfcastro.com.br/artigos.php

MF&CASTRO

Martins Ferreira & Castro Advogados Associados

Atuando na advocacia desde o ano de 1988, os advogados Reinaldo Martins Ferreira e Juçara Barbosa de Castro Ferreira fundaram o Martins Ferreira & Castro Advogados Associados que, desde então, se destaca por sua constante atuação nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais com foco muito bem definido nas áreas do direito societário e tributário.

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